20 de Novembro: Dia Nacional da Consciência Negra não é feriado nacional

A Lei nº 12.519/2011 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, entretanto, a referida lei não decreta a data como feriado nacional.

Desta forma, os municípios deverão averiguar junto à sua Administração Municipal a existência, ou não, de lei considerando referida data como feriado.

No Município de Sorocaba, por exemplo, ficou instituído o feriado municipal no dia 20 de novembro desde o advento da Lei Municipal nº 8.120, publicada no Diário Oficial do Município de 5 de abril de 2007, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Sendo assim, em não havendo a declaração de feriado por lei municipal, o trabalho nesse dia será permitido, ficando por conta das próprias empresas, como opção, manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, sem prejuízo da remuneração correspondente.

Category(s): Notícias

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