Salário referente a Março/2012 – Pagamento deverá ser feito até dia 5 de Abril de 2012 em Sorocaba

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Com isso, o pagamento dos salários referentes ao mês de março/2012 deverá ser efetuado, via de regra, até o dia 06/04/2012, de acordo com o art. 465 da CLT.

Cumpre observar, entretanto, que o 5º dia útil, cairá em uma sexta-feira, dia 06 de abril, mais conhecida, como “Sexta-feira da Paixão” ou “Sexta-feira Santa”.

Ocorre que a Sexta-feira Santa não é considerada feriado nacional, visto que não há lei que assim a considere.

Pare efetuar o pagamento dos salários corretamente, o empregador deve observar que somente será feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei.

Portanto, nos municípios onde o dia 6 de abril (Sexta-feira Santa) não for declarado feriado municipal, o pagamento dos salários, ocorrerá nesse dia.

Já nos municípios em que o dia 6 de abril (Sexta-feira Santa) for declarado feriado em lei municipal, como ocorre em Sorocaba, o pagamento deverá ser antecipado para 5 de abril, salvo nos casos em que houver expediente nas empresas e o referido pagamento for feito em dinheiro.

Também, deve-se consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, o qual pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos trabalhadores.

Category(s): Notícias

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